Outorga Conjugal
A outorga conjugal de forma simplista é uma autorização, um documento que autoriza a outra parte a praticar um ato civil como vender ou doar algum bem pertencente ao casal, seja móvel ou imóvel, ou também prestar fiança, ou seja, ser fiador para alguém. A autorização para prestação de práticas como essas citadas anteriormente é […]
O que é um Codicilio? E qual a diferença entre ele e o testamento?
Indicado para bens de pequena monta, ou seja, de pequeno valor, o Codicilio é um documento que serve para expressar as últimas vontades de um indivíduo após a sua morte. Sabemos que o testamento é fundamental para aqueles que querem dispor dos bens alcançados ao longo da vida. Além disso, o testamento é o documento […]
O que é Golden Share
Com o desenvolvimento de uma empresa, é normal que adversidades surjam, e uma delas é em relação aos bens. Para que se evite conflitos de interesses, em muitos casos, ao se estabelecer uma sociedade, cláusulas são colocadas dentro do contrato. E uma delas é a golden share. Adotar certas medidas, faz com que o negócio […]
Doação de Bem Reservado
Fazer uma doação de bens para pessoas da família é algo bem comum, mas o que muitos não sabem é que a doação de bem reservado é uma ótima opção de estratégia para fazer a organização da linha sucessória, evitando futuras complicações, desgastes e conflitos. Consiste em uma ação simples que trata dos bens a […]
O que é Testamento Vital?
Utilizadas como forma de expressar as vontades da pessoa com doença grave, a DAV, ou diretivas antecipadas de vontade permitem que a equipe de saúde e a família conheçam as vontades finais do indivíduo. As diretivas surgiram nos Estados Unidos no final da década de 1960, e apesar de serem legalizadas em alguns países, no […]
O que é uma cláusula de Call Option
A cláusula de Call Option é uma ferramenta jurídica muito poderosa para o processo de planejamento patrimonial. Pensando nisso, explicamos neste artigo qual o seu significado e os efeitos jurídicos em cima dos bens da família. Sabemos que disputar uma posição de interesse dentro de uma empresa, gera um ambiente tenso para todos que trabalham […]
Ata Notarial
Antigamente, a ata notarial já era um meio de prova utilizado durante processos jurídicos. Apesar disso, era considerada um meio de prova atípico, uma vez que ela não tinha um regramento pelo Código de Processo Civil. Atualmente, a ata já é considerada uma prova típica, e pode ser encontrada em apenas um artigo do Código […]
Faça Holding Familiar como Sociedade Anônima
Olá, sou Diego Vasconcelos, contador, consultor em Holding Familiar e vou te explicar os motivos pelos quais a sua Holding Familiar deve ser no formato de Sociedade Anônima Há muita falta de conhecimento sobre a natureza jurídica de sociedade anônima e por isso se aproveita muito pouco dos benefícios desse modelo na Holding Familiar. Em […]
Quem tem direito a herança?
Uma das dúvidas mais comuns entre as pessoas quando o assunto é Direito Sucessório é quem tem direito à herança do(a) falecido(a)? A resposta a essa pergunta não é única e simples, porque dependerá de muitos fatores – se o(a) falecido(a) era casado(a), se ele/ela deixou filhos ou netos, e também se deixou ou não testamento. […]
Herança Digital
A transmissão de patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores é conhecida como Herança – isso não é novidade. Mas você já ouviu falar sobre Herança Digital? O Direito é uma ciência dinâmica, pois está a todo tempo tentando acompanhar as transformações sociais. E dessa necessidade, a Herança Digital surgiu, tornando-se uma pauta […]