O que é um Codicilio? E qual a diferença entre ele e o testamento?

Indicado para bens de pequena monta, ou seja, de pequeno valor, o Codicilio é um documento que serve para expressar as últimas vontades de um indivíduo após a sua morte. 

Sabemos que o testamento é fundamental para aqueles que querem dispor dos bens alcançados ao longo da vida. Além disso, o testamento é o documento onde você esclarece outras questões de muita importância como a tutela de um filho, ou a outros pormenores que podem ser relevantes. 

Porém, como se pode perceber, no testamento é colocado questões maiores. E quanto as questões menores? É o que vamos descobrir a seguir.

Qual a importância de dispor seus bens de menor valor?

Se você for nos Artigos 1.1881 a 1885 do Código Civil, você encontra que em um documento particular simples é possível dispor de outros bens que não estão no testamento, para que assim as situações andem em conjunto. 

O Codicilio pode ser feito tanto a próprio punho ou pode ser feito também por mediante instrumento particular ou instrumento público.

Entre esses bens de menor valor podemos citar jóias, roupas, livros entre outros. Além disso, esse documento serve também para que a pessoa estabeleça como deseja que seu funeral seja realizado. 

Constará no documento se ela quer ser cremada, enterrada, ou mesmo se ela possui algum outro tipo de interesse que seja realizado após sua morte. 

Podemos dizer que a maior importância de ter um documento assim é a de que os desejos do falecido serão respeitados, evitando disputas desnecessárias por parte dos herdeiros. 

Qual a relação entre esse documento e o testamento?

Um ponto importante é que o Codicilio pode ser instituído independentemente de se ter ou não um testamento. Contudo, é preciso tomar alguns cuidados em relação a legitimidade do documento.

Além disso, caso o documento esteja fechado, ele deverá ser aberto apenas por um juíz. Esse procedimento é o mesmo para testamentos cerrados.

É importante dizer que, apesar de não ser obrigatório, recomenda-se a presença de testemunhas na sua realização.

Caso tenha sido feito antes da elaboração do testamento, é preciso que o novo documento, ou seja, o testamento, confirme à disposição de bens do Codicilio.

Outra questão fundamental é em relação ao fato de que o Código Civil não prevê de forma expressa qual o valor exato que pode ser considerado de pouca monta. 

Então, de modo geral, é comum em casos onde o falecido seja alguém de muitas posses, que a quantia não ultrapasse 10% do acervo hereditário. 

O que é uma holding familiar? Para quem é indicada?

Uma holding familiar é de forma geral uma empresa constituída que tem como objetivo zelar, manter e desenvolver o patrimônio de um conjunto de pessoas. 

Além disso, apresenta vantagens, principalmente quando estamos falando sobre um patrimônio maior. 

Um desses benefícios é a administração e gestão dos bens familiares de modo profissional, podendo ser realizado por um único membro ou mesmo alguém que está capacitado. 

Apesar de ser mais vantajosa para aqueles que possuem um patrimônio maior, a holding familiar pode realizar o planejamento com vista em algo futuro. 

Em relação a quando começar, o melhor momento é o quanto antes. Afinal, a holding familiar apresenta suas maiores vantagens após a morte de uma pessoa querida. Então, quanto antes estruturar o planejamento sucessório, melhor.

Caso esteja precisando de mais informações sobre Codicilio, como proteger o seu patrimônio ou reduzir os custos de inventário, assista a Palestra Gratuita para saber mais sobre Holding Familiar e tenha acesso a um poderoso recurso para garantir o futuro da sua família. 

 

Diego Vasconcelos

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