Seguro de Vida como Planejamento Sucessório 

O Planejamento sucessório nada mais é do que um conjunto de ações que servem para planejar a transferência de bens patrimoniais de uma pessoa para seus herdeiros. Esse processo é feito ainda em vida. E uma dessas alternativas é o seguro de vida como planejamento sucessório Apesar de muitas pessoas pensarem em como seus bens […]

Regras para doação de bens 

O Código Civil Brasileiro permite, por lei, a doação de bens patrimoniais de modo livre para herdeiros legítimos. No entanto, tal ação deve ser informada por meio de inventário, para ser legítimo, evitando a sonegação. Essa é uma das regras para doações de bens. Primeiramente o doador precisa ter em mente o que e para […]

Previdência Privada como Planejamento Sucessório 

A maneira mais comum e conhecida no Brasil, de distribuir os bens e patrimônios são os testamentos, feitos em cartório. Mas você já cogitou a respeito de ter uma previdência privada como planejamento sucessório? O testamento, ainda que seja feito de maneira legal, pode ter muitos imprevistos, como revisões solicitadas por outros parentes que não […]

Outorga Conjugal 

A outorga conjugal de forma simplista é uma autorização, um documento que autoriza a outra parte a praticar um ato civil como vender ou doar algum bem pertencente ao casal, seja móvel ou imóvel, ou também prestar fiança, ou seja, ser fiador para alguém. A autorização para prestação de práticas como essas citadas anteriormente é […]

O que é um Codicilio? E qual a diferença entre ele e o testamento?

Indicado para bens de pequena monta, ou seja, de pequeno valor, o Codicilio é um documento que serve para expressar as últimas vontades de um indivíduo após a sua morte.  Sabemos que o testamento é fundamental para aqueles que querem dispor dos bens alcançados ao longo da vida. Além disso, o testamento é o documento […]

O que é Golden Share

Com o desenvolvimento de uma empresa, é normal que adversidades surjam, e uma delas é em relação aos bens. Para que se evite conflitos de interesses, em muitos casos, ao se estabelecer uma sociedade, cláusulas são colocadas dentro do contrato. E uma delas é a golden share. Adotar certas medidas, faz com que o negócio […]

Doação de Bem Reservado 

Fazer uma doação de bens para pessoas da família é algo bem comum, mas o que muitos não sabem é que a doação de bem reservado é uma ótima opção de estratégia para fazer a organização da linha sucessória, evitando futuras complicações, desgastes e conflitos. Consiste em uma ação simples que trata dos bens a […]

Diretivas Antecipadas de Vontade 

Utilizadas como forma de expressar as vontades da pessoa com doença grave, a DAV, ou diretivas antecipadas de vontade permitem que a equipe de saúde e a família conheçam as vontades finais do indivíduo.  As diretivas surgiram nos Estados Unidos no final da década de 1960, e apesar de serem legalizadas em alguns países, no […]

O que é uma cláusula de Call Option 

A cláusula de Call Option é uma ferramenta jurídica muito poderosa para o processo de planejamento patrimonial. Pensando nisso, explicamos neste artigo qual o seu significado e os efeitos jurídicos em cima dos bens da família.  Sabemos que disputar uma posição de interesse dentro de uma empresa, gera um ambiente tenso para todos que trabalham […]

Ata Notarial 

Antigamente, a ata notarial já era um meio de prova utilizado durante processos jurídicos. Apesar disso, era considerada um meio de prova atípico, uma vez que ela não tinha um regramento pelo Código de Processo Civil.  Atualmente, a ata já é considerada uma prova típica, e pode ser encontrada em apenas um artigo do Código […]