Regras para doação de bens 

O Código Civil Brasileiro permite, por lei, a doação de bens patrimoniais de modo livre para herdeiros legítimos. No entanto, tal ação deve ser informada por meio de inventário, para ser legítimo, evitando a sonegação. Essa é uma das regras para doações de bens.

Primeiramente o doador precisa ter em mente o que e para quem irá fazer essa doação, depois entender quais as legislações que incidem sobre a doação. Isso é necessário para tornar a transição de patrimônio menos burocrática.

Além disso, é importante considerar que nem todos os bens podem ser doados em vida, pois há alguns casos em que a transferência pode onerar herdeiros ou até em alguns casos ser considerado como tentativa de fraude ou ocultação de gastos judiciais.

Quais as restrições dentro das regras para doação de bens?

Sendo assim, algumas restrições são aplicadas na doação de bens, como em  casos de herança legítima, onde a transferência de patrimônio  deve ser limitada a 50% do total aos herdeiros. 

Também é restringida a doação universal dos bens, o que não deve, em hipótese alguma, deixar o doador sem recursos. Em casos de cônjuges adúlteros, quando o mesmo tenta doar um bem para benefício num eventual divórcio, o outro pode pedir anulação.

Além disso, como já foi citado anteriormente, os exemplos de fraudes, quando o doador possui dívidas, considerando que suas doações podem ser uma tentativa de se livrar dos credores, nesse caso a ação também é anulada.

Regras para doação de bens: quais as garantias após a doação?

Após concluir a doação, com transferência de titularidade, o bem passa a ser da pessoa contemplada com a doação, então o doador não terá mais direitos. Mas podem ser impostas condições, como quando o bem não poderá ser vendido, doado ou penhorado.

Por fim, entender a doação de bens em vida é uma estratégia de planejamento sucessório, uma opção que traz vantagens e praticidade para os beneficiários.

Holding familiar: Uma alternativa a doação de patrimônio 

É válido dizer, que diferente do que muitos acham, pensar no patrimônio é uma ótima estratégia para garantir a segurança dos bens e ativos da família. É uma solução eficaz e que te trará menos dor de cabeça a longo prazo. 

Planejar sua linha sucessória, te garantirá que seus desejos sejam respeitados e de que seus herdeiros terão responsabilidade suficiente para gerir eles na hora certa. 

Sendo assim, criar uma holding familiar, pode ser uma alternativa a doação de bens e as preocupações a respeito de regras para doações de bens. Graças a holding familiar, você tem a possibilidade de pagar menos tributos e impostos. E com estratégias adequadas você pode reverter as ações quando quiser.

Ao planejar sua linha sucessória, você garante que além do conforto de todos os seus herdeiros, você tenha também sua cota de tranquilidade. Afinal, não deve abrir mão da sua própria segurança. 

Riscos em gerir o patrimônio sozinho

Apesar de não ser obrigatório confiar seu patrimônio a uma holding familiar, se preocupar com regras para doações de bens é algo que pode ser facilmente evitado. 

Além disso, estratégias precipitadas podem acarretar em problemas que podem não ter mais solução. E isso ocorre frequentemente quando o doador já não tem os recursos ou o tempo para mudar o cenário. 

Para mais informações sobre regras para doações de bens, e como criar o seu planejamento sucessório, confira a nossa palestra inscrevendo-se em nosso site e descubra como criar estratégias eficientes que garantam a segurança da sua família.

Diego Vasconcelos

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