Qual a importância de implantar LGPD na empresa?

Você sabe qual a importância de implantar LGPD na empresa? A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados determina os cuidados necessários com os dados pessoais coletados pela empresa.

A partir da sanção, todas as empresas devem seguir as definições legais para tratamento dos dados pessoais de clientes, funcionários, visitantes, fornecedores ou qualquer outra pessoa que tenha seus dados processados.

O uso de qualquer informação pessoal, desde as mais básicas, como nome e e-mail, até dados de saúde, deve se enquadrar na nova lei. As multas por descumprimento podem chegar a R$ 50 milhões.

Qual importância de implantar a LGPD para tratamento de dados

Tratamento de dados é qualquer procedimento que envolva o uso de informações pessoais. A importância de implantar LGPD na empresa consiste em evitar riscos.

A LGPD determina as regras sobre o uso de dados pessoais em todas as transações online e proíbe o uso indiscriminado destes dados sem consentimento.

Para cumprir a legislação, as empresas precisam se conscientizar da importância de implantar LGPD na empresa, pois deverão rever seus processos.

Além disso, as empresas serão obrigadas a informar ao usuário quais dados pessoais estão em seu banco de dados, caso ele solicite.

As informações sobre crianças e adolescentes também estarão mais protegidas e só poderão ser utilizadas com o consentimento dos pais ou responsáveis ​​legais.

Existe ainda a garantia de um tratamento diferenciado das informações pessoais consideradas sensíveis. Por isso a importância de implantar LGPD na empresa fica cada vez mais evidente.

Dados sensíveis são aqueles referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou organização religiosa, filosófica ou política, referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Como a LGPD impacta a vida dos cidadãos, empresas e governo

As empresas terão que implementar uma estrutura e uma política interna de compliance para tratar adequadamente os dados de seus clientes. Isso se aplica a entidades do setor público e privado.

Para que esse processo ocorra de forma adequada, a LGPD define três papéis importantes nas organizações:

  • Controlador, que determinará as decisões sobre o tratamento dos dados, e geralmente é a empresa com a qual o titular mantém a relação comercial;
  • Operador, que pode ser contratado pela controladora para realizar um tratamento de dados pessoais;
  • Data Protection Officer (DPO), que é o profissional que faz a comunicação entre o controlador e o órgão responsável pela aplicação da lei.

Recomenda-se que as empresas criem um comitê para desenvolver políticas internas, metas e planos de gestão de proteção de dados, bem como planos de emergência para gestão de crises envolvendo segurança e privacidade.

Em tempos de vazamento de informações, o cliente e a agência reguladora do governo devem ser avisados ​​em tempo hábil e a importância de implantar LGPD na empresa deve estar clara para os envolvidos.

Os funcionários da organização controladora devem estar atentos aos procedimentos e, portanto, devem ser treinados sobre a nova legislação e também como será realizado o tratamento de dados dentro da empresa.

Como está a LGPD na empresa fora do país

A LGPD esteve oito anos em discussão antes de ser criada. Baseia-se no GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) que é a lei pioneira em proteção de dados pessoais e privacidade na União Europeia.

Em vigor desde 1995, foi criado após escândalos de vazamento e compartilhamento de dados sem consentimento dos titulares por grandes empresas de tecnologia como o Facebook.

A importância de implantar LGPD na empresa fica clara para evitar prejuízos, clientes insatisfeitos e para a proteção de todos os clientes e usuários de serviços de maneira geral.

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